Empresas deverão cumprir o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor.
O presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira de Souza, apresentou Projeto de Lei obrigando as empresas de telefonia fixa e móvel que operam no Estado do Rio Grande do Norte a disponibilizar, em suas páginas iniciais na internet, “links” que direcionem o usuário internauta às páginas contendo todos os valores das tarifas praticadas pelos serviços prestados.
“É muito difícil para o consumidor avaliar qual operadora oferece o serviço mais barato, ficando muitas vezes refém da falta de ética de alguns operadores, que lhes ‘empurram’ um serviço mais desvantajoso para seu perfil”, explicou Ezequiel se referindo a prática muito comum que é a ligação de operadores de telemarketing de empresas telefônicas, ou mesmo malas-diretas, oferecendo a migração de planos de serviços de telefonia de outras empresas, em que se divulga tão somente o valor do pacote mensal de minutos, sem exposição clara do valor das tarifas de cada modalidade de chamada.
