Caso aprovada, a lei levará nome do menino Henry Borel
O Senado deve votar nesse semestre o PL 1360/2021, que estabelece uma série de medidas para proteger crianças e adolescentes da violência doméstica e familiar. Além de endurecer a pena para homicídio de menores de 14 anos, tornando o delito hediondo, o PL cria o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente para prevenir e cessar a violência, implantando medidas protetivas urgentes como o afastamento imediato e a possibilidade de prisão provisória do agressor em caso de ameaça comprovada. “Crimes hediondos são inafiançáveis, imprescritíveis e a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado”, explica o advogado criminalista Rafael Maluf.
O texto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, muda o Código Penal para aumentar as penas de homicídio. “Quando o crime for cometido contra portadores de deficiência há um acréscimo de um terço até a metade da pena. Se o autor do crime for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, tutor ou empregador da vítima, a pena é aumentada em dois terços”, completa o criminalista.
Caso aprovado, o projeto será batizado com o nome de Henry Borel, o menino de 4 anos assassinado pelo padrasto, o ex-vereador do Rio de Janeiro Jairo Souza Santos Junior. Dr. Jairinho era namorado da mãe de Henry e o espancava com frequência.