Se aprovada, lei irá caminhar junto com programa Paternidade Responsável
O deputado estadual Walter Alves deu entrada no Projeto de Lei que prevê que os cartórios fiquem obrigados de comunicar os registros de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública e ao Ministério Público. As informações devem conter todos os dados que foram informados no ato do registro de nascimento, inclusive o endereço da mãe do recém-nascido e o nome e endereço do suposto pai.
Para Walter essa Lei caso aprovada caminha junto com programa Paternidade Responsável adotada pelo Governo do RN. Lançado neste ano pela governadora Rosalba Ciarlini, o projeto do Governo prevê que a defensoria pública com base no último senso escolar de 2009 promova o reconhecimento voluntário a paternidade dos 27 mil jovens que estão na escola pública.