Vereadores aprovaram passe livre para rede pública
A Câmara Municipal de Natal aprovou ontem, em regime de urgência, por unanimidade, o projeto de lei que garante o benefício da gratuidade no Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros para os estudantes da rede pública municipal de ensino. “Esta casa debateu com responsabilidade e empenho, o que resultou em um avanço para os estudantes da cidade. Encaminharemos à prefeitura brevemente para sanção e efetivação da lei”, explicou o presidente da Câmara Municipal de Natal, o vereador Albert Dickson.
O destaque entre as emendas aprovadas ficou por conta da proposição do vereador Sandro Pimentel, que dispões sobre a utilização do cartão de gratuidade estudantil com o número de 60 créditos mensais, e do vereador Rafael Motta, suprimindo o oitavo parágrafo do projeto do Executivo Municipal, que tratava do pagamento de meia passagem por parte dos estudantes, no período de recesso escolar.
“Esse debate é fruto de uma série de acontecimentos. A CMN trabalhou e votou pela gratuidade. A prefeitura argumentou sua incapacidade de arcar com o custo dos estudantes de todo o estado, em todas as esferas, mas apresentou uma alternativa exequível dentro dos cerca de R$ 2 milhões que possui para a execução do projeto”, completou o líder da bancada governista, o vereador Júlio Protásio.