Esclarecer de forma didática e simples os principais pontos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada em Natal no ano passado, que pode facilitar a abertura de um pequeno negócio ou fomentar o desenvolvimento dos já existentes na capital potiguar. Esse é o principal objetivo da cartilha “Um Ambiente Empreendedor Construído a Várias Mãos”, elaborada pela Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal em parceria com o Sebrae, Prefeitura de Natal e outras órgãos. A publicação será lançada no dia 17 de fevereiro, em solenidade que ocorrerá na sede do Sebrae.
O material explica quem são os principais beneficiários da lei, como ocorre a desburocratização, trata da licença unificada, esclarece sobre o direito a fiscalização orientadora e não punitiva, as regras para adoção de estacionamento e quantidade de vagas obrigatórias com o chamado Relatório de Impacto de Trânsito Urbano. Além disso, explica ainda a obrigação do município de priorizar os pequenos negócios nas aquisições públicas feitas pela prefeitura e órgãos municipais, benefícios IPTU e o estímulo ao jovem empreendedor.