A Câmara Municipal do Natal aprovou projeto de lei nº 295/2018, de autoria do vereador Ney Lopes Júnior, que garante as mulheres grávidas o direito de reagendar exames físicos de concursos públicos municipais. De acordo com o texto, a medida também é válida para exames temporários. As informações sobre a mudança de data devem constar no edital do concurso e o requerimento de alteração deve ser enviado respeitando os prazos estabelecidos.
A iniciativa se aplica para certames como os da guarda municipal e legislativa. O propositor do projeto explica a necessidade da medida “O projeto garante a isonomia do processo de seleção, visto que a gestação pode comprometer o desempenho físico da candidata. Também é sabido que atividade física intensa pode prejudicar o desenvolvimento da criança. A gestante e seu filho precisam ser respeitados em todo o processo”, ressalta o parlamentar.