Começou ontem em todo o país, e vai até o dia 20 de agosto, a Semana Justiça pela Paz em Casa. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça, em parceria com os tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal. O programa Justiça Pela Paz em Casa concentra esforços para agilizar o andamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, em especial a emissão de sentenças e decisões.
É o que explica a conselheira Tânia Reckziegel, presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do CNJ: “no período, magistrados e magistradas dos tribunais de Justiça de todo o país deverão priorizar o andamento dos processos judiciais de violência doméstica, em especial, a emissão de sentenças, despachos e decisões”,
Na última edição da Semana Justiça Pela Paz em Casa, em março deste ano, foram realizadas 6.027 audiências e emitidas mais de 6 mil medidas protetivas, além de proferidas 11.195 sentenças nas 27 unidades federativas, envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.
Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março, marcando o Dia Internacional da Mulher, em agosto – para celebrar o aniversário de sanção da Lei Maria da Penha, e em novembro, mês em que a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.