A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte solicitou, por meio de correspondência recentemente enviada, audiência com o ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, objetivando tratar do processo de relicitação do Aeroporto Internacional Aluizio Alves, em São Gonçalo do Amarante. A entidade aguarda agendamento, que deve ocorrer nos próximos dias.
Este é primeiro caso no Brasil de um aeroporto devolvido por uma concessionária à União. Atualmente, está em análise no TCU, sob relatoria de Cedraz, como o valor da indenização a ser paga à Inframérica será incluído no processo. O montante está sendo analisado por uma empresa verificadora independente.
Há um entendimento que indica a necessidade de esperar o laudo final da verificadora, a fim de que se promova uma nova rodada de audiências públicas, para que, depois disso, o valor referendado por elas possa ser especificado no edital do futuro leilão. Somente após essa etapa, o documento seria avaliado pelos órgãos de controle, o que poderia levar o leilão a acontecer somente em 2023.
O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, explica que o processo de devolução do terminal norte-rio-grandense teve início em março de 2020. “Por se tratar de uma ação sem precedentes no país, ela deve servir de modelo para relicitações que possam ocorrer em outros aeroportos. Naturalmente, há uma grande atenção dos nossos gestores públicos federais e dos órgãos de controle externo. Nossa intenção é verificar o que pode ser feito para que o nosso processo ocorra ainda dentro do exercício de 2022”, afirmou