O Parlamento Europeu aprovou ontem em via definitiva, o pacote de regras e leis para o setor digital idealizado para combater “práticas desleais e abuso de posição dominante” das chamadas “big techs”, as grandes empresas de tecnologia e redes sociais.
A nova lei ainda quer impor a esse grupo “maiores responsabilidades” sobre o controle e a moderação de conteúdos nas plataformas e a retirada rápida de materiais ilegais, em linha com a máxima de que o que for ilegal “no off-line” também o é no “on-line”. As medidas também valem para a publicidade digital.
Os dois textos foram aprovados por ampla maioria: o Novo Regulamento sobre Mercados Digitais teve 588 votos a favor, 11 contrários e 31 abstenções; e a Lei sobre Serviços Digitais recebeu 539, 54 e 30, respectivamente. Agora, o DMA entrará em vigor em seis meses e a DSA em 15 meses e a aplicação será vigiada pela Comissão Europeia. Informação do portal Terra