Os países integrantes União Europeia aprovaram ontem, o 1º conjunto de regras no mundo para regular criptoativos. A decisão se deu em uma reunião dos ministros das finanças do bloco europeu, em Bruxelas, na Bélgica Conhecida como MiCA – sigla em inglês para Mercados em Criptoativos, o projeto 2 MB, em inglês foi apresentado em setembro de 2020 e recebeu o aval do Parlamento Europeu em 20 de abril.
Foram 525 votos a favor, 29 contra e 14 abstenções. A nova regra estabelece que as empresas obtenham uma licença para emitir e negociar criptoativos, ativos tokenizados e stablecoins no bloco europeu. Além disso, os provedores de serviços de criptoativos CASPs deverão proteger as carteiras eletrônicas dos clientes e serão responsáveis se esses ativos forem perdidos.
As mudanças devem começar a valer em julho de 2024 e abrangem transações maiores de € 1.000. O objetivo é garantir o rastreamento de transferências de criptomoedas e o bloqueio de atividades suspeitas. A regulamentação do mercado cripto foi considerada urgente pela União Europeia depois do colapso da FTX. Em novembro do ano passado, a plataforma de exchange de criptomoedas pediu falência. Informação Poder 360