A vereadora Camila Araújo do União Brasil defendeu o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal do Natal que obriga a apresentação de exame toxicológico negativo para drogas ilícitas antes da posse em concursos públicos. Em entrevista à Jovem Pan News Natal a disse que a medida protege a população da cidade.
A vereadora admitiu que se trata de um tema polêmico e era necessário o debate. Porém, de acordo com Camila Araújo, não há o que se discutir sobre possível ilegalidade na proposta, que tomou por parâmetro uma norma já em vigor no estado de Pernambuco desde o ano passado. No estado vizinho, a lei estadual 17.285/2022 determina que o exame toxicológico negativo como uma das exigências da avaliação médica para os concursados e o teste precisará ter uma janela mínima de 90 dias para detecção de substâncias psicoativas.
“Já são necessários exames médicos para o ingresso nas carreiras e, dentre os exames, agora tem que apresentar o toxicológico para comprovar que não há dependência química para que eles possam prestar os serviços com a saúde física e mental adequadas para nossos cidadãos natalenses”, explicou a vereadora. Da TN