O Projeto de Lei que reformula o Projeto Parque das Dunas/Via Costeira e adequa a legislação ao atual Plano Diretor de Natal foi aprovado em sessão conjunta das Comissões de Finanças e Fiscalização e a de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública. A proposta teve apoio unânime dos deputados durante a reunião dos colegiados, realizada ontem , e agora seguirá para análise em plenário.
A iniciativa é do deputado estadual Luiz Eduardo, que voltou a enfatizar a importância da medida como forma de garantir segurança jurídica a possíveis investimentos a serem realizados na região. O parlamentar explica que o objetivo é semelhante ao proposto pela Procuradoria Geral do Estado aos atuais cessionários de terrenos da Via Costeira, e tem o objetivo de atrair novos equipamentos turísticos para a capital do Estado.