Advogado Fábio Medeiros, especialista em direito internacional
O projeto de lei que visa conceder auxílio financeiro a brasileiros deportados dos Estados Unidos, defendido pela deputada Talíria Petrone -RJ, propõe o pagamento de um salário-mínimo por família durante doze meses, com o objetivo de facilitar a reintegração econômica e social dos deportados. A iniciativa, que carrega um viés humanitário, tem gerado intensos debates, principalmente sob a ótica liberal e internacionalista, que questiona a destinação de recursos públicos em um cenário de prioridades nacionais urgentes.
De acordo com dados do Serviço de Imigração dos Estados Unidos, cerca de 1,5 milhão de pessoas têm uma sentença de deportação, sendo 38 mil brasileiros, números referentes a novembro de 2024.
O projeto tem sido alvo de críticas, especialmente por parte do advogado especialista em direito internacional, Fábio Medeiros, do escritório Medeiros & Nascimento. Ele questiona o uso de recursos públicos para financiar o auxílio, apontando que o Brasil enfrenta escassez de verbas que poderiam ser direcionadas para áreas como saúde, educação e geração de emprego para toda a população.
“Além disso, muitos brasileiros deportados haviam investido entre US$ 15 mil e US$ 20 mil para atravessar a fronteira ilegalmente, o que levanta dúvidas sobre a real necessidade do auxílio”, destaca Medeiros.