Adoção Legal no Brasil

Des. Dilermando Mota, presidente da Comissão Estadual Judiciária da Adoção Internacional

O Corregedor-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte e presidente da Comissão Estadual Judiciária da Adoção Internacional, desembargador Dilermando Mota, ministrou palestra na abertura do webinário nacional que discute os desafios da Adoção Legal no Brasil e os caminhos a seguir para transformar em regra a adoção legal no Brasil, esta semana em evento híbrido, com a parte presencial acontecendo na comarca de Currais Novos. A presidência dos trabalhos do evento ficou a cargo do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da 1ª Vara daquela comarca e integrante da CEJAI.

Dilermando Mota, especialista em Direito e Cidadania pela Universidade Federal do RN, abordou o tema da “Formação de laços familiares na adoção” no evento promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – , em parceria com o Tribunal de Justiça do RN, através da Corregedoria-Geral de Justiça e da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do TJRN

Em sua fala, o corregedor de Justiça lembrou de seus 42 anos de magistratura, iniciados na região do Seridó, na comarca de Serra Negra do Norte, em 1980. Disse que, com 70 anos de idade e pai de sete filhos, falaria muito mais na condição de cidadão, pai e avô. Passou a tecer algumas considerações práticas a respeito de uma temática que considera desafiante e que necessita do comprometimento atemporal de todos com essa causa.

Para o desembargador, é necessário desmistificar expressões como “pai adotivo” e “filho adotivo” porque, segundo ele, juridicamente, o afeto já tem valor porque já foi reconhecido. Ele mostrou preocupação porque essas frases são ditas na presença desses filhos e filhas, que crescem ouvindo-as. “Isso é muito sério porque essa criança e esse adolescente internalizam isso”, aponta.