Ontem, a Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025, relatado pelo deputado Luiz Eduardo . O projeto, oriundo do Executivo, prevê um orçamento de R$ 23 bilhões, incluindo a estimativa de arrecadação do ICMS com alíquota de 20%, ainda não regulamentada.
O relatório apresentado por Luiz Eduardo destacou um crescimento expressivo nas despesas com pessoal, que alcançaram R$ 4,7 bilhões, representando um aumento de mais de 43% em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Esse incremento sugere a inclusão de reajustes salariais, novas contratações e maior alocação para encargos sociais. Por outro lado, as despesas de capital apresentaram crescimento mais modesto, de 3,85%, enquanto as despesas correntes subiram 15,90%, impulsionadas por gastos com pessoal e outras despesas operacionais.
O relator Luiz Eduardo apontou preocupações com a previsão do ICMS a 20%, já que a alíquota ainda não possui respaldo legal, além da inclusão de anexos ao Plano Plurianual na LOA, o que ele considerou inconstitucional. “O PPA deve ser revisado em um projeto separado, seguindo o trâmite legislativo adequado. Também destacamos a falta de detalhamento no orçamento participativo, que prevê R$ 100 milhões, mas não especifica como serão aplicados, violando o princípio da transparência”, afirmou.
