Júlio Protásio enfatizou que benefício contempla situações de calamidade em Natal
Os vereadores Câmara Municipal de Natal aprovaram ontem, por unanimidade, o projeto de lei enviado pelo chefe do Executivo que regulamenta a concessão do “Aluguel Social” para as pessoas vitimadas por catástrofes naturais na capital potiguar. O benefício custará aproximadamente R$70 mil por mês aos cofres da prefeitura.
As emendas aprovadas pelo plenário determinam que o benefício poderá se estender até que as famílias afetadas recebam as unidades habitacionais prometidas pela prefeitura; autorizam o Executivo a hospedar os atingidos em pousadas e hotéis da capital até que o benefício comece a ser pago, além de permitir que a administração municipal isente os atingidos da cobrança de impostos como o IPTU e o ITIV; ampliam a renda máxima das famílias contempladas de três para cinco salários mínimos; e estabelecem o pagamento do benefício retroativo ao dia do sinistro que afetou a comunidade em questão.
