Multa para operadoras será no valor de R$ 50 mil
A operadora que rejeitar ou dificultar o ingresso de idosos, pessoas com deficiência ou com problemas de saúde em seus planos de saúde serão multadas. É o que determina uma súmula publicada ontem pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
A multa para operadora que impor restrição é de R$ 50 mil. “A comercialização de planos privados de assistência à saúde por parte das operadoras não pode desestimular, impedir ou dificultar o acesso ou ingresso de beneficiários em razão da idade, condição de saúde ou por portar deficiência”, diz a ANS.