A Ordem dos Advogados do Brasil anunciou um novo recurso, com pedido de decisão liminar, a fim de interromper a taxa extra de cobrança de bagagens pelas companhias aéreas. Para o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, “desde que a taxa foi colocada em prática, o consumidor tem sido lesado”.
O novo recurso foi motivado pelo reajuste no valor da taxa, feito recentemente pelas companhias Azul e Gol. Desde que a autorização para a cobrança foi anunciada pela Agência Nacional de Aviação Civil, a OAB tem atuado para revogar a medida, que considera “lesiva” aos consumidores.
