O presidente Jair Bolsonaro determinou a exoneração de todos os 11 peritos do Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura. Os cargos foram remanejados para o Ministério da Economia. As vagas serão preenchidas, segundo o decreto, por voluntários não remunerados.
O trabalho dos peritos consiste em fiscalizar unidades públicas onde haja privação de liberdade, realizar diagnósticos e recomendar ações, nem sempre acatadas pelos governos estaduais.
A ONG Human Rights Watch, em nota, diz que “na prática, o decreto não só enfraquece como pode inviabilizar a atuação do mecanismo, pois dependerá da atuação de voluntários que, além disso, não poderão ter vinculação com organizações da sociedade civil e acadêmicas que atuam na área do combate à tortura”.