A Anvisa notificou ontem todos os postos de fronteira, especialmente de aeroportos, para que seja exigido o comprovante de vacinação para os viajantes que chegam ao Brasil. A medida atende a decisão do Supremo Tribunal Federal. “A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida”, diz a agência.
De acordo com a agência, a cobrança do comprovante está sendo implementada ao mesmo tempo em que realiza “avaliações pontuais para os casos em que o viajante possa ser prejudicado pela mudança de regras entre o período de seu embarque e de sua chegada ao Brasil”. O ministro Luís Roberto Barroso atendeu a uma ação protocolada na Corte pela Rede Sustentabilidade.
Na decisão, o magistrado cita a gravidade da pandemia e fala sobre “a existência de autoridades negacionistas”, além de ressaltar o fato de o Brasil ser “destino turístico para festas” como reveillon, pré-carnaval e carnaval, o que indica o “aumento do fluxo de viajantes”.
Ontem, o governo federal disse que ainda prepara as novas regras, que serão adequadas à decisão do Supremo. Apesar de não haver um prazo para o cumprimento da ordem, o Planalto deve viabilizar o passaporte sanitário. Informação do portal Uol