Vereador Ney Lopes Júnior
Em tempos de pandemia de Coronavírus, os decretos de isolamento social impedem o pleno funcionamento do comércio na cidade. Apesar das limitações muitos consumidores reclamam do aumento nos preços de itens básicos, como alimentação e medicamentos. Na Câmara Municipal de Natal foi dado entrada em um Projeto de Lei, de autoria do vereador Ney Lopes Jr., que estabelece o Código Municipal de Defesa do Consumidor. A iniciativa atualiza o documento e amplia o poder do Procom municipal, ações que garantem a manutenção dos direitos.
Segundo o texto do projeto a ação governamental foi criada para proteger efetivamente o consumidor e fornecer informação com vistas na melhoria do mercado de consumo. Ainda de acordo com a iniciativa compete ao Procom a ampliação das ações administrativas, que punem os órgãos que desrespeitam as normas do código.
“O consumidor sempre foi uma das principais bandeiras do meu mandato. Não posso me manter de braços cruzados ao ver os direitos serem violados. O instrumento será de suma importância para o grupo procurar e reivindicar seus direitos”, afirmou o vereador. O PL segue em análise nas Comissões temáticas da Casa Legislativa. Após aprovação será votado em plenário.
