O mês de outubro é marcado pela campanha “Outubro Rosa”, que tem como objetivo compartilhar informações sobre o câncer de mama e, mais recentemente, câncer do colo do útero, promovendo a conscientização sobre as doenças, proporcionando maior acesso aos serviços de diagnóstico e contribuindo para a redução da mortalidade. Muitas pacientes de câncer não sabem, mas além do direito básico de acesso ao tratamento de saúde, outros direitos e benefícios podem auxiliar no tratamento e contribuir, de diferentes maneiras, para melhorar a qualidade de vida.
A advogada e coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, Livia Medeiros, explica que entre esses direitos estão auxílio-doença, saque Pis/Pasep, dependendo do estágio é possível aposentadoria por invalidez, além de todo o suporte médico a partir do momento da descoberta da doença incluindo o tratamento e a cirurgia de reconstrução da mama, tanto pelo Sistema Único de Saúde como pela rede privada.
A especialista ressalta que saques de FGTS e eventuais isenções em tributações IPVA, IPTU, Imposto de Renda, entre outros precisam ser consultados individualmente e variam em cada estado e município. “Para os pacientes de câncer saberem seus direitos, o primeiro passo é analisar a regulamentação do estado em que reside e verificar as situações em que o automóvel fica isento do IPVA, fazendo valer os seus direitos. A aquisição de veículos com descontos de tributação restringe-se às pessoas acometidas de doenças que limitem a condução de veículos comuns”, detalha.