O Tribunal de Justiça do RN promove primeira ação do seu programa de governança diferenciada das execuções fiscais: a publicação de Ato Recomendatório conjunto, direcionado ao Estado do RN e aos Municípios potiguares visando estimular esses entes a adotarem a cobrança dos créditos da dívida ativa pelas vias administrativas, de forma a reduzir a judicialização desse procedimento.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira, estima que o programa resultará no aumento de arrecadação para o Estado e os municípios potiguares. O magistrado destaca que isso ocorreu em estados como Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, os quais já adotaram programas de governança.
Por Liege Barbalho
