Pronto atendimento em órgãos públicos e privados, prioridade em vagas nas escolas e sessões adaptadas de cinema. Esses são alguns dos direitos garantidos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista de acordo com as determinações da Lei 13.977 de 2020, também conhecida como Lei Romeo Mion, sancionada em janeiro deste ano. Entretanto, após dez meses da aprovação, ainda há estabelecimentos que não cumprem o que é exigido pela lei ou não estão preparados para receber pessoas com transtornos de desenvolvimento.
Para Juliana Santos, psicóloga especializada em psicoterapia infanto-juvenil da Cliap, clínica referência no atendimento de crianças e adolescentes com autismo em Natal, a socialização da pessoa com TEA precisa ser trabalhada desde cedo, tanto em consultório quanto em ambientes externos, e é necessário que os estabelecimentos preparem melhor seus funcionários para receber esse público.
De acordo com a nova lei, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista deve assegurar aos portadores de autismo atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Entretanto, em Natal, o documento ainda não está sendo emitido, é o que afirma a advogada Keyla Azevedo, especializada em Direito à Saúde.