Uso já é recomendado pelo Contran
O uso dos faróis baixos nos veículos durante o dia passará, em breve, a ser obrigatório no Brasil. Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, o projeto de lei 5070/13, de autoria do deputado paranaense Rubens Bueno. O texto propõe que a negativa de uso será considerada infração média, com perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação e multa de R$ 85.
Apesar de ainda não ser lei, já é recomendado pelo Conselho Nacional de Trânsito. O próprio órgão, no entanto, reconhece que a sugestão é pouco acatada. Aprovado em todas as comissões da Câmara, o projeto segue agora para o Senado. Sendo novamente aprovado, restará a sanção presidencial e posterior publicação no Diário Oficial.