O Comitê Internacional da Cruz Vermelha e o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil assinaram na última sexta-feira um “Memorando de Entendimento“ para a incorporação das normais internacionais de Direitos Humanos na área de segurança pública. O acordo prevê ainda desenvolvimento de protocolos e compartilhamento de boas práticas em temas de desaparecimento de pessoas e amparo às famílias, de gestão da informação e procedimentos forenses além de fomento e cooperação técnica em matéria de gestão e infraestrutura penitenciária.
“Este Memorando de Entendimento representa um passo muito importante de cooperação entre o CICV e o Estado brasileiro”, observa a chefe da Delegação do CICV para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, Simone Casabianca-Aeschlimann. “Já trabalhamos há anos no país com diferentes instituições sobre os temas de uso da força, desaparecimento de pessoas, incluindo o componente relacionado com a ciência forense, e detenção. Ficamos muito satisfeitos em chegar a um acordo tão abrangente e que aborde três dos temas que consideramos prioritários do ponto de vista humanitário”, afirma.
O acordo a ser firmado nesta tarde tem validade de quatro anos a contar da data da assinatura e também prevê um plano com ações específicas a concretas para implementação do compromisso do Memorando de Entendimento.