A Receita Federal emitiu um alerta aos Microempreendedores Individuais informando sobre o aumento dos impostos devido ao reajuste da seguridade social estabelecido pela Medida Provisória nº 1172, que definiu o novo salário-mínimo. Conforme estabelecido pela Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 140/2018, os valores a serem recolhidos pelos MEIs são compostos por duas taxas fixas e uma variável.
Dessa forma, os contribuintes podem estar sujeitos ao pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, além de uma taxa variável relacionada à seguridade social, equivalente a 5% do novo salário mínimo. Com o salário mínimo estabelecido em R$ 1.320,00 pela Medida Provisória, o valor correspondente à seguridade social passa a ser de R$ 66,00, impactando diretamente os MEIs.
Os novos valores recolhidos pelo MEI, somado ao tipo de tributação!!!
R$ 67,00 para os MEIs contribuintes do ICMS;
R$ 71,00 para os MEIs contribuintes do ISS;
R$ 72,00 para os MEIs contribuintes do ICMS e ISS.
Diante dessas mudanças, é essencial que os MEIs estejam atentos aos novos valores de contribuição e se preparem financeiramente para o aumento dos impostos. Informação Portal Catraca Livre