Deputado integra Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania
A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal. De acordo com o deputado federal Felipe Maia, integrante da CCJC, foi aprovada a admissibilidade da proposta, ou seja, a constitucionalidade e a legalidade do texto. Agora, será criada uma comissão especial para examinar o conteúdo da matéria.
A proposta aprovada altera o texto da Constituição e estabelece a imputabilidade penal a partir dos 16 anos para determinados crimes graves, como os hediondos. Atualmente, um adolescente que comete crime fica internado por, no máximo, três anos e o crime não fica registrado nos antecedentes do jovem. Segundo o deputado, dados da Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, mostram o aumento no número de delitos cometidos por adolescentes.