Bens penhorados

Paulo Maluf – ex-prefeito de São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu penhorar pelo menos R$ 128,6 milhões em bens herdados pelo ex-prefeito Paulo Maluf. O patrimônio deixado pela mãe de Maluf, Maria Estefno Maluf, será utilizado para indenizar a cidade de São Paulo por gastos irregulares durante a gestão do ex-prefeito (1993-1996). O valor final a ser restituído ainda precisa ser atualizado pela Justiça, com inflação e juros.

Durante a sua administração, Maluf utilizou como símbolo de sua gestão a mesma marca da campanha eleitoral, um trevo vermelho de quatro folhas em formato de coração. Por conta disso, ex-prefeito foi condenado por ferir os princípios da moralidade e impessoalidade da administração pública. Maluf alegou à época que as marcas eram diferentes e que o trevo de quatro folhas é um símbolo de domínio público, que representa a sorte.

A Justiça, no entanto, não aceitou sua argumentação, considerando que ele utilizou recursos públicos para fazer promoção pessoal. Não cabe mais recurso em relação a essa condenação. Maluf tentou evitar a penhora da herança argumentando que o testamento da mãe tinha uma cláusula de impenhorabilidade. Os desembargadores José Câmara Júnior, Antônio Celso Faria e Bandeira Lins disseram que a cláusula não se aplica nesse caso. Ainda cabe recurso.

Aos 88 anos, Maluf cumpre em regime domiciliar pena de 7 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro em crime relacionado com desvio de recursos de obras da época de prefeito. Cumpre também uma outra pena de dois anos e nove meses por omissão de valores em contas de campanha. Informação do UOL.