Turismo é uma forte atividade brasileira
Foi impetrada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade objetivando a concessão de liminar autorizando que o governo federal gaste mais do previsto em suas leis orçamentárias. Se a liminar for concedida pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes, será possível que o governo edite a Medida Provisória liberando gastos em políticas públicas visando assegurar os empregos em vários setores da economia, dentre eles, o segmento de turismo.
Segundo a Advocacia Geral da União, a medida impactará entre 15 a 20 bilhões de reais em gastos não previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O pedido objetiva abrir uma exceção ao que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo a resguardar recursos para a crise pandêmica e suas altíssimas repercussões sociais.
