Poupança Fiscal

Dep._Walter_Alves

Projeto de deputado tem como base o programa Nota Fiscal Paulista

Por unanimidade foi aprovado na CCJ da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei denominado Poupança Fiscal de autoria do deputado Walter Alves. Ele prevê a devolução de até 30% do ICMS para o cidadão. De acordo com o projeto a pessoa pode abater o imposto em descontos como IPVA.

O Poupança Fiscal tem como base o programa Nota Fiscal Paulista onde, em São Paulo, ocasionou o aumento da arrecadação estadual e ainda vem combatendo a sonegação fiscal. Agora o projeto segue para Plenário, sendo aprovado segue para sanção governamental.