Prefeitos reivindicam acréscimo de 2% no cálculo do FPM
O presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves, esteve reunido ontem com prefeitos de todas as regiões do país, em Brasília. Eles reivindicam mais recursos para os municípios. Cerca de duas mil prefeituras, segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, estão com salários atrasados e devendo aos fornecedores. No Rio Grande do Norte, de acordo com o presidente da FEMURN, Benes Leocádio, prefeito de Lajes, mais de 60 localidades já ultrapassaram o limite prudencial da Lei de Responsabilidade FiscaL, mesmo com a redução de custos e até cortes de salários e extinção e cargos comissionados.
Henrique reconheceu que a mobilização é justa e legítima. “No meu estado, o meu partido tem o maior número de prefeituras e convivo com essa pauta municipalista diariamente com os 55 prefeitos do PMDB”, afirmou. “Foi no Rio Grande do Norte que o prefeito Benes iniciou e liderou esse movimento com o nosso apoio”, acrescentou. Entre outros pontos da pauta, eles reivindicam um acréscimo de 2% no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios. A Proposta de Emenda à Constituição, para tramitar em uma comissão especial, ainda depende de votação da admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.