Vereador Raniere Barbosa, autor da proposta
De acordo com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ao longo de 2021, em Natal, foram furtados mais de 23 quilômetros de cabos de energia. Os dados apontam que a quantidade de fios roubados no ano passado cresceu mais de 20% em relação ao ano anterior, quando foram roubados cerca de 19 mil metros. Observando o aumento frequente destes delitos, que ocorrem inclusive em vias movimentadas da cidade, o vereador Raniere Barbosa propôs a política municipal de prevenção e combate ao furto, roubo e receptação de cabos, fios e materiais metálicos no âmbito do município de Natal, instituída por meio da Lei nº 7.366/2022, sancionada na última semana.
“Sabemos que a quantidade de fios roubados equivale à distância para conectar toda a orla da capital potiguar, da praia de Ponta Negra, zona sul, à Redinha, na zona norte, e não poderíamos deixar esse dano ao povo natalense sem combate e assídua fiscalização e plena responsabilização”, ressalta o parlamentar propositor da Lei.
Conforme à redação da Lei, consideram-se comerciantes de sucatas metálicas e assemelhados toda e qualquer pessoa física ou jurídica que adquira, venda, exponha à venda, mantenha em estoque, use como matéria-prima, colete, beneficie, recicle, transporte e compacte material metálico procedente de anterior uso comercial, residencial, industrial ou de concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos, ainda que a título gratuito. Para os efeitos desta lei, equipara-se a material metálico a fibra óptica utilizada para a transmissão de sinais de áudio, vídeo e dados eletrônico.