Pouco mais de um ano após a Inframerica comunicar a devolução do Aeroporto Governador Aluízio Alves à União, por não suportar mais os prejuízos financeiros acumulados desde o início da sua operacionalização, em maio de 2014, o processo de relicitação do terminal aeroviário avança. Prevista para ocorrer até o final deste ano, a nova licitação está sendo conduzida pela Agência Nacional de Aviação Civil que impôs novas regras, para atrair mais empresas nacionais e internacionais, conforme disposto no edital do processo. O lance mínimo será de R$ 230 milhões. Conforme a ANAC, “as propostas econômicas, assim como os lances efetuados na etapa viva-voz do Leilão, deverão ser incondicionais, irretratáveis e irrevogáveis”. O prazo de vigência do novo contrato será de 30 anos.
Para o novo processo licitatório, ainda sem data oficial para ocorrer, as empresas interessadas no pleito deverão apresentar uma garantia de proposta estabelecida pela Agência em R$ 14,006 milhões. Elas poderão, a exemplo de 2011, se unir em consórcio para ampliar o lastro financeiro exigido pela ANAC. O valor da garantia de proposta deve ser devolvido às proponentes em até 15 dias após a data de eficácia do contrato. As companhias, porém, correm o risco de não ter o valor devolvido se descumprirem regras do processo. Para seguir no processo licitatório, a empresa interessada deve apresentar documento comprobatório de capital social não inferior a R$ 120 milhões. Blog FM