Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

O deputado federal Paulinho Freire apresentou na Câmara dos Deputados, três emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, buscando aumentar as metas e incluir como prioridades na Lei Orçamentária Anual do próximo ano programas e ações na área da Saúde, Segurança Pública e Turismo.

A emenda da área da Saúde foi apresentada na ação para Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, onde as principais metas serão implantar, construir, reformar e adequar hospitais, policlínicas, Centros Especializados em Reabilitação Unidades de Atenção Especializadas em saúde à pessoa com deficiência e Centros de Atenção Psicossocial, além da compra de equipamentos e material permanente.

A Segurança Pública entrou também como prioridade nas emendas indicadas pelo parlamentar. “É urgente o desenvolvimento de políticas públicas, projetos e atividades para prevenção e enfrentamento à criminalidade com ênfase no combate à corrupção, ao crime organizado e fortalecimento da segurança com a estruturação e modernização dos órgãos e instituições de segurança pública federais, estaduais e municipais”, destaca o deputado

Já no Turismo, a emenda apresentada irá apoiar projetos estruturantes para a expansão das atividades turísticas. Será ação de construção, revitalização e reforma de espaços de interesse turístico, parques, orlas, paisagismo, pavimentação, iluminação pública, centros de cultura e de comercialização de produtos associados ao turismo, entre outros.