Medida irá beneficiar micro e pequenos empresários
O Rio Grande do Norte aderiu às diretrizes da Lei Complementar 139/111, que amplia em 50% as faixas de enquadramento e o teto da receita bruta anual das empresas optantes do Supersimples ou Simples Nacional. O decreto que autoriza as mudanças no Simples Estadual, se ajustando às regras seguidas pela Receita Federal, foi assinado pela governadora Rosalba Ciarlini ontem. A medida passa a valer a partir de janeiro de 2012 e irá beneficiar micro e pequenos empresários do Estado.