Recomendação do MP/RN

fichario

Servidores parentes de agentes públicos deverão ser exonerados

Os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público recomendaram à Prefeita de Natal, aos secretários do município e aos vereadores que exonerem, num prazo de 30 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados, que possuam relação de parentesco consanguíneo com os agentes públicos. A recomendação também orienta que os gestores não voltem a realizar tais nomeações. Os agentes do Executivo têm um prazo de 10 dias para encaminhar cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual à Promotoria.