Advogado criminalista Rafael Maluf
O Brasil é um dos países com maior número de vítimas de ataques cibernéticos no mundo. No ano passado, a ameaça de golpes virtuais cresceu 400% segundo a Apura Cybersecurity Intelligence. Com 424 milhões de dispositivos digitais em uso, o brasileiro está cada vez mais conectado e é nesse cenário que legisladores devem pensar a reformulação do Código de Processo Penal brasileiro, que está sendo discutida na Câmara dos Deputados.
O advogado criminalista Rafael Maluf explica que o projeto do novo CPP deve contemplar o maior número de nuances de crimes cometidos por meios eletrônicos, como a regulamentação do uso das provas digitais que podem ser aceitas e do correto emprego do instituto da cadeia de custódia para armazenamento e manutenção da integralidade desse material.
“Em um julgamento recente, histórico de buscas no Google feitas pela vítima sobre terror psicológico foram aceitas como prova em um caso de feminicídio. É preciso deixar claro que tipo de evidência pode ser aceita em um processo. E, mais que regulamentar o uso dessas provas digitais, é preciso garantir que a cadeia de custódia seja preservada, evitando a manipulação por agentes externos”, avalia.