A Prefeitura do Natal sancionou, no dia 19 de janeiro, a Lei Nº 7.650 que institui selo “Empresa Amiga do Autista no âmbito de Natal/RN” para que empresas e estabelecimentos que adotem políticas internas que contribuam com inclusão, adaptação, fomento de empresa e renda, além de ações sociais voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista -TEA. A proposição é do vereador Dickson Júnior, que é membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, da Câmara Municipal de Natal.
“Com esta iniciativa, temos o objetivo de fomentar emprego e renda, captação de recursos para o custeio de sessões terapêuticas para as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, entre outros benefícios para famílias atípicas. As empresas que ganharem o selo poderão utilizá-lo em divulgações publicitárias, alavancando sua imagem pública. Esta ação soma-se a políticas já existentes como mais uma ferramenta para a promoção da qualidade de vida para os autistas, culminando numa sociedade mais justa e sensível para todos”, destaca o vereador.
O Selo será concedido em reconhecimento público às ações de responsabilidade social desenvolvidas por empresas privadas, no intuito de valorizar, defender e atender às pessoas com Transtorno do Espectro Autista ou lhes conceder benefícios, podendo englobar: doações de bens, valores e equipamentos às ações promovidas pelo Município e/ou entidades do terceiro setor, legalmente constituídas; reserva de postos de trabalho; adaptação nos estabelecimentos comerciais; criação de espaços para auxiliar em possíveis desregulações; patrocínio de eventos culturais, esportivos ou de lazer; isenção de pagamento de entrada em estabelecimentos; campanhas de conscientização.