Presidente da Câmara Municipal do Natal – Vereador Paulinho Freire
A Câmara Municipal do Natal, realizou ontem Sessão Extraordinária Virtual, com votação remota e transmissão ao vivo pela TV Câmara. Em respeito às medidas de prevenção ao novo coronavírus, não foi permitida a presença da imprensa durante a sessão. O conteúdo produzido pela Comunicação da do órgão como: release, fotos e material audiovisual, será disponibilizado aos veículos de comunicação.
Na pauta: discutir e votar o Projeto de Lei n° 071/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de equipamentos com álcool gel por parte de estabelecimentos comerciais em todo o município de Natal; o Projeto de Lei n° 077/2020, que dispõe sobre o dever da Administração Pública Municipal, direta ou indireta, durante o período de emergência e calamidade pública gerado pela pandemia do novo coronavírus, contratar, prioritariamente, empreendedores individuais, micros e pequenas empresas; e o Projeto de Lei n° 090/2020, que proíbe a suspensão e/ou a rescisão unilateral dos contratos de plano de assistência privada à saúde do município de Natal no período de vigência do Decreto n° 11.293/20, em razão da calamidade pública pela pandemia do Covid-19.