Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Federal o projeto que proíbe a venda de fumígenos para menores de 21 anos, Conforme a legislação atual, a proibição atinge menores de 18 anos. O autor do projeto, o ex-senador Ricardo Franco, argumenta que uma restrição mais rigorosa é uma questão de saúde pública e também um direito dos jovens brasileiros. Ele destaca que a proibição alcança o uso e a venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.