Cinco propostas de emenda à Constituição estão na pauta do Plenário do Senado. Uma delas, que pode ser votada em primeiro turno na terça-feira, torna imprescritível o crime de estupro. Pelo texto, ele passa a ser considerado, juntamente com o racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”.
A mudança significa que o crime poderá ser punido a qualquer tempo, mesmo depois de vários anos da ocorrência do estupro. Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso.
